No Brasil, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê penalidades para maus-tratos aos animais, que podem variar desde multas até prisão, dependendo da gravidade do caso. A ABRAESCA trabalha para a proteger os animais e conscinentizar sobre a importância do tratamento ético e humanitário desses seres de quatro patas.
Se você testemunhar maus-tratos ou suspeitar de abuso, é importante denunciar às autoridades locais, como a polícia ou organizações de proteção animal, para que possam tomar as medidas necessárias para ajudar o animal e punir os responsáveis.